Da produção da prova oral por convenção processual
24 Mai 2022 | Paulo Evandro Welter | Publicações
Compreendendo que o direito fundamental da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, pretende assegurar a prestação jurisdicional eficiente e efetiva, o legislador infraconstitucional ampliou os poderes das partes em contraposição à idei...