Publicações

Com as aprovações já operadas pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, o texto do Projeto de Lei n. 182/2024 (PL) que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeitos Estufa (SBCE) segue para sanção presidencial.  Caso seja confirmado o teor atual do PL, o SBCE, que tam...

Em virtude do aumento significativo de incêndios florestais em áreas rurais no estado do Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT), por meio da Portaria n. 360/2024, estabeleceu orientações e procedimentos a serem adotados pelos proprietários de imóveis rurais em casos de ocorrências de incêndios ...

Em março de 2023, foi instituída a exigência da Declaração Anual das Ilhas Virgens Britânicas (“Annual Return”). Através da Ordem de Devolução Financeira das Empresas Comerciais das Ilhas Virgens Britânicas, que detalha o formato da Declaração Anual, determinou-se a obrigação de entrega de bala...

A inteligência artificial (IA), que na última década vem ganhando cada vez mais exposição em virtude da sua excepcional capacidade de gerar, analisar e interpretar informações de maneira demasiadamente rápida e eficiente, está transformando diversos setores e gerando novos desafios legais.  À ...

Informamos que o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País deste ano iniciou em 1º de julho e encerra-se às 18 horas de 15 de agosto de 2024. Com base nas resoluções do Banco Central, devem prestar a declaração do Censo do ano-base de referência 2023 (data-base...