Publicações

Em 16 de julho de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.084, que altera o Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, atualizando os coeficientes de custos utilizados para o cálculo dos pisos mínimos de frete da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transp...

Empresas que realizam operações de hedge cambial acompanham um julgamento de grande relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia envolve a possibilidade de dedução integral, na apuração do IRPJ e da CSLL, dos prejuízos decorrentes dessas operações, questão que pode gerar imp...

O avanço das ferramentas de inteligência artificial tem impactado diretamente as relações de trabalho e, consequentemente, a dinâmica do processo judicial trabalhista. A utilização crescente de conteúdos digitais — mensagens, áudios e vídeos — como meio de prova ganha novos contornos diante das...

Marketing de emboscada em grandes eventos: o papel da propriedade intelectual Em um cenário cada vez mais competitivo, grandes eventos esportivos, culturais e corporativos tornaram-se plataformas estratégicas para a promoção de marcas. Nesse contexto, destaca-se o fenômeno do marketing...

A produção de provas na era digital é um tema em constante evolução no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito à integridade e à autenticidade dos documentos e das informações constantes neles. Diante do rápido avanço das tecnologias, a lei e os tribunais devem se manter atualiza...