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Marco Legal das Startups e seus Impactos nas Companhias já Constituídas

02 Dezembro 2021 | Christiany Scarton | Publicações
A Lei Complementar 182 de 01 de julho de 2021 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (“LC 182”), além de definir as startups e criar uma série de diretrizes e benefícios, inclusive fiscais e de contração pública, alterou dispositivos da Lei n. 6.404/76 (Lei das Socie...

A Entrada em Vigência da Nova Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações trazidas pela Lei n° 14.230/2021 (Parte 2)

22 Novembro 2021 | Fabiola Polatti Cordeiro e Anna Beatriz Leão | Publicações
Dando continuidade ao tema, a presente publicação pretende prosseguir no enfrentamento das demais mudanças introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 14.230/21). Notadamente: (i) a criação de ação típica para o processamento de atos de improbidade; (ii) a legitimação excl...

A Entrada em Vigência da Nova Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações trazidas pela Lei n° 14.230/2021 (Parte 1)

11 Novembro 2021 | Fabiola Polatti Cordeiro e Anna Beatriz Leão | Publicações
A Lei n° 14.230, aprovada no dia 25 de outubro de 2021, promoveu uma série de alterações na Lei n° 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa.  A recente legislação, dentre outras finalidades, pretendeu redefinir a carga de subjetividade conferida ao operador do direto no tratamento...

Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação de pessoas jurídicas por meio eletrônico

22 Outubro 2021 | Anna Beatriz Leão | Publicações
Impactos da lei n.º 14.195/2021: a possibilidade de citação judicial por e-mail e ao que as empresas devem estar atentas Na busca pela desburocratização do judiciário e pela modernização do ambiente de negócios, bem como pela recuperação da economia do país em período pós-pandemia, a Lei n.º 1...

Crescem as razões para implementar projetos de geração solar – e o Hapner e Kroetz pode ajudar nesse processo

15 Outubro 2021 | Maria Eugênia Kroetz | Publicações
Saiba como o investimento está alinhado com objetivos ESG e com a agenda das mudanças climáticas Os últimos anos trouxeram impulsos para a aposta nas energias renováveis. Nesse sentido, o desenvolvimento tecnológico aumentou o grau de eficiência dos equipamentos. Também barateou o custo de insta...