Publicações

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, julgou o Tema 1.176, reconhecendo a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizados diretamente ao empregado, por acordo homologado na Justiça do Traba...

A divisão e distribuição de terras no território brasileiro é marcada por fragilidades. Em razão de diversas modificações constitucionais e legislativas que ocorreram ao longo dos anos, em especial após a Constituição de 1891, existem imóveis na faixa de fronteira que possuem origem em título d...

Entre os diversos objetivos da Reforma Tributária está uma maior integração dos entes federativos em relação aos benefícios fiscais, que são medidas para eliminar ou reduzir a carga tributária com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Alguns exemplos de benefícios são ...

Uma das mais importantes normas regulamentadoras da legislação trabalhista, a NR-1, que trata da segurança do trabalho e da gestão de riscos ocupacionais, sofreu alterações significativas neste ano. A principal novidade da NR-1, atualizada pela Portaria MTE nº. 1.419/2004, é a inclusão dos ris...

A transição energética tem sido frequentemente tratada como um tema exclusivo do setor elétrico, associado à substituição de fontes fósseis por renováveis. No entanto, essa é apenas a superfície de uma transformação muito mais abrangente. Trata-se de um movimento estrutural que impacta diretame...