Publicações

O Redata representa uma evolução relevante na intersecção entre infraestrutura digital, tributação e sustentabilidade. Para empresas que pensam em investir ou expandir operações de data centers, é imprescindível uma assessoria jurídica especializada que auxilie desde a habilitação ao regime até...

O recente Provimento nº 197/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz relevante inovação ao regulamentar o art. 7º da Lei Federal nº 8.935/1994 - Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/2023), ao estabelecer o tabelião como um gestor de contas bancárias vinculadas a determinado...

Introdução O Brasil assistiu a um recorde preocupante em 2024: mais de 2,2 mil pedidos de recuperação judicial foram registrados, o maior número da história até então, segundo a Serasa Experian. E apenas no primeiro semestre de 2025, já são 4.965 companhias em recuperação judicial, das quais 1...

Em 15 de setembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.206/25, que prorroga o prazo para requerer a certificação e a atualização para ratificação dos registros imobiliários nas faixas de fronteiras, inicialmente previsto para outubro de 2025, por mais 5 anos, portanto, para outubro de 2030. Lemb...

Clima e agronegócio. A transição energética e a agenda climática têm impacto direto no agronegócio brasileiro. Entre todos os setores da economia, a produção agrícola é a mais sensível às variações climáticas, o que reforça a importância de conhecer, mensurar e estimar a relação entre clima e ...