Publicações

  O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu novas regras para o controle e a erradicação de espécies exóticas invasoras de flora em todo o território nacional. A Instrução Normativa (IN) Ibama nº 14, de 31 de agosto de 2026, publicada no Di...

Em artigo publicado recentemente, Tarcísio Araújo Kroetz examinou o percurso da arbitragem no Brasil desde a edição da Lei nº 9.307/1996. Trinta anos depois, o método conquistou a confiança de empresas, profissionais e tribunais. A celebração dessa trajetória coincide com um passo que, para nós...

Apresentado em 2019 pelo senador Irajá (PSD/TO), o Projeto de Lei nº 5.228/2019 tinha como objetivo instituir o Programa Contrato de Primeiro Emprego, criando mecanismos para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos sem vínculo empregatício anterior registrado. A proposta buscava reduz...

Foi publicada a Lei nº 15.504/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), destinado a incentivar projetos de instalação, modernização ou ampliação de serviços de data center no Brasil. O regime abrange serviços providos por infraestrutura e recursos ...

Há três décadas, a Lei nº 9.307/1996 inaugurou uma mudança de paradigma na forma como o Brasil resolve seus conflitos mais complexos. Tive a oportunidade de me debruçar sobre esse percurso histórico e defender tese de mestrado dedicado ao tema, e a experiência de revisitar três décadas de juris...