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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro de 2025, implementou uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) denominada “STJ Logos”, a qual foi desenvolvida internamente e promete aumentar a eficiência na produção de decisões. O intuito é modernizar e automatizar o processo de anális...

A Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências, completa 20 (vinte) anos de promulgação. A legislação sofreu importante atualização em 2020, por meio da Lei nº 14.112/2020). Ambas são marcos relevantes para o Direito Falimentar.  O sistema legal con...

Embora a reforma tributária e as discussões em torno dela sejam em grande parte focadas nos novos impostos criados, como o IBS, CBS e IS, é importante destacar que ela também introduziu mudanças significativas em outros impostos já existentes. Abaixo, destacamos as principais alterações nos imp...

Atualmente, não há legislação trabalhista que proíba ou regule a realização de empréstimos entre empregadores e empregados. No entanto, a forma como os descontos são aplicados no salário do empregado podem gerar controvérsias trabalhistas e desafios jurídicos para as empresas. Assim, para adot...

O recente escândalo envolvendo a marca de luxo Tania Bulhões serve como um alerta significativo sobre os riscos associados à inserção em cadeias de produção internacionais, mesmo para negócios que operam predominantemente no mercado brasileiro. Nas últimas semanas, a marca brasileira de artigo...