Publicações

Artigos e notícias

Liminar do TJPR garante adesão parcial ao Refic Covid-19 em Curitiba | Hapner Kroetz Advogados

30 Abril 2021 | Fabio Artigas Grillo | Publicações
É notório que grande parte dos contribuintes interessados deixou de aderir ao Refic Covid-19, da Prefeitura Municipal de Curitiba, por conta da condição fixada pelo artigo 2º da Lei Complementar municipal nº 125/2020. Segundo este dispositivo, a adesão aos benefícios previstos na Lei de regênc...

Destinação social de multas judiciais: transforme reveses em um ato de solidariedade | Hapner Kroetz Advogados

23 Abril 2021 | Hapner Kroetz Advogados | Publicações
Os contratempos gerados por problemas jurídicos em uma empresa podem ter custos que muitas vezes vão além dos financeiros. Mas e se arcar com esses empecilhos se tornasse uma oportunidade de a empresa mudar a realidade de milhares de pessoas? Isso é possível com a destinação social de multas ju...

Sandbox regulatório: saiba o que é e entenda as consequências | Hapner Kroetz Advogados

31 Março 2021 | Roberto Ramos Bacellar | Publicações
Há alguns meses, o Banco Central do Brasil (BC) implementou o Sandbox Regulatório, seguindo o exemplo de outros pelo mundo. A iniciativa permite que empresas realizem testes de projetos inovadores na área financeira ou de pagamentos, em um ambiente experimental disponibilizado pelo BC.O objetiv...

LGPD no mercado imobiliário: os impactos e os riscos da não conformidade | Hapner Kroetz Advogados

25 Março 2021 | Hapner Kroetz Advogados | Publicações
A chegada da LGPD no mercado imobiliário assustou o setor, forçando as empresas a se adaptarem rapidamente. Mas nem todas conseguiram. O marketing digital e a coleta de dados sempre foi uma ferramenta de prospecção muito poderosa para o setor imobiliário e, diante da LGPD (Lei Geral de Proteçã...

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – 2021 (CBE) | Hapner Kroetz Advogados

19 Março 2021 | Anne Caroline Marciquevik Alves | Publicações
Desde o dia 15 de fevereiro o Banco Central do Brasil (Bacen) está recebendo a Declaração de Capitais Brasileiros no exterior 2021 (CBE) de pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no país. Todos aqueles que possuírem no exterior, quantias iguais ou superiores a US$ 1...