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Artigos e notícias

Juizo 100% Digital: novas áreas no Poder Judiciário e na atuação advocatícia

16 Setembro 2021 | Paulo Sérgio Dubena | Publicações
Na mesma linha das sucessivas normatizações que flexibilizaram a prática dos atos processuais, permitindo a manutenção das atividades do Poder Judiciário durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 345/2020, implantou o chamado “Juízo 100% Digital”. O objetivo foi au...

Contratação e cota de pessoas com deficiência

31 Agosto 2021 | Gustavo Pavani e Bruna Mafioleti | Publicações
No último mês de julho, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que também trata das cotas de pessoas com deficiência, completou 30 anos. A legislação dispõe que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos...

A LGPD e os cuidados na área da saúde

19 Agosto 2021 | Ana Paula Muggiati e Heloísa Carvalho Budag | Publicações
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/18), inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), entrou em vigor em setembro de 2020. O movimento ocorreu em plena crise sanitária causada pelo vírus SARS-CoV-2. Em meio a essa confusão, as empresas brasileiras tiveram que dar...

Tutela de urgência: riscos de um pedido do tipo

27 Julho 2021 | Paula Aranha Hapner | Publicações
A parte que pleiteia tutela de urgência deve estar ciente dos riscos de sua responsabilização caso a medida seja revogada posteriormente. Afinal, não apenas estará sujeita ao pagamento das verbas de sucumbência (como despesas processuais e honorários advocatícios). Indenizar todos os danos que ...

LGPD: implicações no contrato de trabalho

16 Julho 2021 | Gustavo Pavani e Bruna Mafioleti | Publicações
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) foi sancionada em 18/09/2020. Apesar de isso ter ocorrido no ano passado, apenas a partir de agosto de 2021 é que as disposições relacionadas às sanções administrativas entrarão em vigor. Sendo assim, as cautelas por parte das empresas ...