Publicações

Introdução As operações imobiliárias no setor da saúde muitas vezes enfrentam exigências regulatórias e de normas específicas que podem impactar as obrigações assumidas pelos contratantes. Os negócios jurídicos celebrados neste tipo de operação costumam ser sofisticados e, por esta mesma razão...

Saber identificar, planejar e conduzir disputas com visão de negócio é o que transforma o jurídico em parceiro estratégico das empresas. No dia a dia dos departamentos jurídicos e dos escritórios de advocacia, o contencioso é uma realidade inevitável. O que muitos não sabem é que existe uma dis...

Em recente julgado (17/06/2025) da 3ª Turma do STJ, foi decidido, por unanimidade de votos, que a extinção do plano de saúde coletivo empresarial desobriga a operadora de plano de saúde a manter, em seu quadro de beneficiários, ex-empregada aposentada.  O precedente se torna emblemático, pois ...

Em 4 de julho, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.430/2025, que regulamenta a atualização monetária dos depósitos em processos administrativos ou judiciais, em que figurem a União ou quaisquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependent...

Em junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Nota Orientativa nº 08/2025, estabelecendo novas diretrizes quanto ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos decorrentes de decisões judiciais trabalhistas. O objetivo é uniformizar os procedim...