Decisão comentada: A substituição do depósito judicial por seguro-garantia
12 Julho 2023 | Luiz Bernardo Kämpf Amaral | Publicações
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a Recurso Especial, estabelecendo importante precedente em favor da possibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-fiança/fiança bancária como garantia em execuções, sem ...