O impacto financeiro da alteração da OJ 394 no cálculo das horas extras
02 Mai 2023 | Gustavo Pavani | Publicações
O recente julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo 10169-57.2013.5.05.0024, ocorrido em 20/03/2023, alterou o entendimento prevalecente no Tribunal Superior do Trabalho há mais de 10 anos, no que diz respeito aos reflexos de Descanso Semanal Remunerado (DSR), decorrentes das horas extras p...