Publicações

Pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuíam, em 31 de dezembro de 2024, ativos no exterior de valor igual ou superior a USD 1.000.000 (um milhão de dólares americanos) devem apresentar a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central do Brasil (BAC...

Atenção ao prazo de entrega da declaração anual de investimento estrangeiro direto. Receptores de investimento estrangeiro que, em 31 de dezembro de 2024, possuíam em seu capital social participação de investidores não residentes, em qualquer montante, e ativos totais com valor igual ou superi...

Imposto Seletivo - O Imposto do Pecado A edição da Emenda Constitucional n. 132/2023, da reforma tributária, trouxe muitas inovações para o sistema tributário brasileiro. Dentre elas, está a criação da competência para a União instituir o Imposto Seletivo. O tributo logo ficou conhecido como ...

A mudança climática é reconhecida como um desafio global que requer cooperação entre os países para ser resolvido. Em termos de eficiência econômica, a melhor solução para endereçar esse tipo de questão seria um acordo de diminuição de emissão de carbono entre os países mais emissores, notadame...

Superado há tempo o conceito de que o papel principal do Poder Judiciário é aplicar a lei ao caso concreto, seus integrantes sabem da importância de atuar em prol da conciliação, instrumento célere e eficaz na resolução dos conflitos. Para além do Magistrado nas audiências, a atuação dos media...