Publicações

No terceiro artigo da série especial sobre os 5 anos da Reforma Trabalhista, trataremos de relevantes alterações ocorridas e que tiveram sua constitucionalidade questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que, ao final, foram validadas e declaradas como constitucionais pela Suprema C...

Prosseguindo a série especial de artigos sobre os 5 anos da Reforma Trabalhista, neste artigo trataremos dos reflexos gerados pela legislação no número de ações trabalhistas ajuizadas, litigiosidade, acúmulo processual e inovações em matéria de resolução de conflitos pela via extrajudicial. Um...

O mês de julho marcou os 5 anos da Lei Nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ficou conhecida como Reforma Trabalhista. Você é nosso convidado para acompanhar, em publicações quinzenais, uma série especial escrita por Gustavo Pavani e Bruna Caroline Ribeiro de ...

A pandemia de Covid-19 trouxe restrições nas interações pessoais e dificultou a assinatura física de documentos – essa medida incentivou e acelerou a utilização da assinatura eletrônica. Embora a infraestrutura da chave pública brasileira - ICP-Brasil, que constitui uma cadeia hierárquica de co...

A recém sancionada Lei Federal n. 14.382/22 viabiliza importante modernização e simplificação de procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos ao estabelecer a implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, com cronograma previsto para operar até...