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  Baixar eBook No próximo dia 11 de novembro, a Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, completa 5 anos. A alteração legislativa elaborada durante o governo Temer teve como objetivo reformular e atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.Por isso, você é nosso convidado para...

No quarto artigo da série especial sobre os 5 anos da Reforma Trabalhista, trataremos de relevantes alterações ocorridas, mas que tiveram sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que tais dispositivos não estão sendo aplicados nas ações em curso. As limitações...

Luiz Bernardo Kämpf Amaral – Advogado inscrito na OAB/PR n. 114.304, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, especializando em Direito Contratual e Responsabilidade Civil pela Escola Superior da Advocacia da OAB Nacional. O presidente Bolsonaro sancionou, no dia 21 de setembro, ...

No terceiro artigo da série especial sobre os 5 anos da Reforma Trabalhista, trataremos de relevantes alterações ocorridas e que tiveram sua constitucionalidade questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que, ao final, foram validadas e declaradas como constitucionais pela Suprema C...

Prosseguindo a série especial de artigos sobre os 5 anos da Reforma Trabalhista, neste artigo trataremos dos reflexos gerados pela legislação no número de ações trabalhistas ajuizadas, litigiosidade, acúmulo processual e inovações em matéria de resolução de conflitos pela via extrajudicial. Um...