2021 foi um ano desafiador, impactado pelas mudanças provocadas pelo cenário pandêmico, e contou com reflexos em diversos assuntos jurídicos.
Novas leis foram aprovadas, outras foram modificadas, novos modelos de trabalho foram incorporados à rotina de empresas e trabalhadores, o que exigiu adaptação e cada vez mais atuação de diversos campos do Direito.
Aproveitamos o começo do ano para relembrar os principais assuntos de 2021 e como eles podem impactar o seu negócio.
1. Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação eletrônica
Confira os impactos da lei n.º 14.195/2021 (Lei do Ambiente de Negócios): a possibilidade de citação judicial por e-mail e ao que as empresas devem estar atentas no artigo de Anna Beatriz Leão: https://www.hapnerkroetz.com.br/publicacoes/impactos-na-lei-do-ambiente-de-negocios
2. Nova Lei de Falências: o que mudou?
A nova legislação iniciou sua vigência em momento especialmente sensível, circunstância ainda mais grave em razão de crises sanitária e econômica sem precedentes, a exigir soluções jurídicas para as empresas em dificuldade. Saiba mais no artigo de Ana Paula Pessoa Ribeiro: https://www.hapnerkroetz.com.br/publicacoes/nova-lei-de-falencias-quais-sao-as-mudancas
3. Home office: quais são as regras?
As empresas passam a questionar sobre o futuro do trabalho a distância (home office). Esta nova forma de trabalho se tornará uma realidade ou se tratou apenas de uma necessidade momentânea? Quais as perspectivas futuras e os riscos trabalhistas que os empregadores enfrentarão com a esperada reabertura e redução das restrições decorrentes da pandemia? Confira no artigo de Gustavo Pavani: https://www.hapnerkroetz.com.br/publicacoes/o-home-office-veio-para-ficar-perspectivas-e-riscos-do-trabalho-a-distancia-para-alem-da-pandemia
-> Confira também um e-book especial sobre Direito do Trabalho: https://www.hapnerkroetz.com.br/publicacoes/e-book-balanco-direito-do-trabalho-2020
4. Marco Legal das Startups: como vai funcionar?
Sancionado em 1º de junho de 2021, o Marco Legal das Startups tem como objetivo estabelecer mecanismos de regulação e incentivo ao mercado de inovação. Saiba como funcionará na prática: https://www.hapnerkroetz.com.br/publicacoes/marco-legal-das-startups-entenda-como-vai-funcionar e o impacto nas companhias já constituídas: https://www.hapnerkroetz.com.br/publicacoes/marco-legal-das-startups
5. Nova Lei de Improbidade Administrativa está em vigor
A Lei n° 14.230, aprovada no dia 25 de outubro de 2021, promoveu uma série de alterações na Lei n° 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa. Confira a parte 1 https://www.hapnerkroetz.com.br/publicacoes/nova-lei-improbidade-administrativa e a parte 2 com as principais mudanças trazidas pela lei, elencadas pelas advogadas Fabiola Polatti Cordeiro e Anna Beatriz Leão: https://www.hapnerkroetz.com.br/publicacoes/nova-lei-improbidade-administrativa
6. Nova Lei Do Gás:
Sancionada no final de 2020, a nova regulamentação teve reflexos em 2021 e abrangeu a indústria do setor nas etapas de transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização. Confira o artigo de Roberto Ramos Bacellar: https://www.hapnerkroetz.com.br/publicacoes/nova-lei-do-gas-fim-das-concessoes-e-abertura-do-mercado-ou-nem-tanto