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Saiba como o investimento está alinhado com objetivos ESG e com a agenda das mudanças climáticas Os últimos anos trouxeram impulsos para a aposta nas energias renováveis. Nesse sentido, o desenvolvimento tecnológico aumentou o grau de eficiência dos equipamentos. Também barateou o custo de insta...

Na mesma linha das sucessivas normatizações que flexibilizaram a prática dos atos processuais, permitindo a manutenção das atividades do Poder Judiciário durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 345/2020, implantou o chamado “Juízo 100% Digital”. O objetivo foi au...

No último mês de julho, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que também trata das cotas de pessoas com deficiência, completou 30 anos. A legislação dispõe que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/18), inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), entrou em vigor em setembro de 2020. O movimento ocorreu em plena crise sanitária causada pelo vírus SARS-CoV-2. Em meio a essa confusão, as empresas brasileiras tiveram que dar...

A parte que pleiteia tutela de urgência deve estar ciente dos riscos de sua responsabilização caso a medida seja revogada posteriormente. Afinal, não apenas estará sujeita ao pagamento das verbas de sucumbência (como despesas processuais e honorários advocatícios). Indenizar todos os danos que ...