Edital de concessão incluirá nova pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena

Publicado em 14 de maio de 2020

A previsão de publicação do edital é para o terceiro trimestre de 2020

No último dia 5, a Agência de Notícias do Paraná divulgou que será incluída, no futuro edital de licitação da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, a ser realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), obra para construção de nova pista no Aeroporto Afonso Pena. Segundo a informação divulgada, o Governo do Estado e os setores industrial e empresarial obtiveram sucesso na articulação com o Governo Federal para que a obra integre a futura licitação.

A nova obra permitirá ao Aeroporto Afonso Pena conexões diretas com centros consumidores de produtos do Paraná e acesso rápido ao mercado asiático. Além disso, ao Estado do Paraná, possibilitará a implantação de estratégia logística robusta, impulsionando também os mercados do turismo e comércio exterior.

A 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias envolve concessões para ampliação, manutenção e exploração de vinte e dois aeroportos localizados em doze estados – incluindo os Aeroportos Afonso Pena e Bacacheri –, divididos em blocos Sul, Norte e Central. A rodada de concessões está incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e segue os propósitos do Plano Nacional de Desestatização (PND), do Plano Geral de Outorgas (PGO) e da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).

A consulta pública da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias se encerrou em março de 2020, com previsão de publicação do edital no terceiro trimestre e realização do leilão no quarto trimestre de 2020. A concessão terá o prazo de 30 anos e o leilão será decidido pelo critério de maior oferta para cada bloco de aeroportos.

 

Segundo os documentos divulgados na fase de consulta pública, a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias permitirá a participação de empresas nacionais e estrangeiras, entidades de previdência e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. Todos os participantes do consórcio deverão possuir regularidade fiscal, trabalhista e perante o FGTS.

 

Será exigido que pelo menos um dos consorciados – que detenha ao menos 15% do capital do consórcio – seja qualificado como “Operador Aeroportuário”, comprovando operação em aeroporto que tenha processado, em um dos últimos cinco anos, ao menos cinco milhões de passageiros para o bloco Sul e um milhão de passageiros para os demais blocos. A exigência pode ampliar a concorrência ao permitir que novos players participem do leilão, em conjunto com grandes operadores já estabelecidos no setor.

A empresa ou consórcio vencedor deverá apresentar garantia de execução do contrato, sendo admitida caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia, em valor definido de acordo com o investimento total de cada bloco. Ainda, deverá constituir uma sociedade anônima, com o propósito específico de operar a concessão, integralizando capital a ser definido de acordo com cada bloco – no caso do Bloco Sul, o valor atual é de R$ 668.531.822,62.

As tarifas poderão ser livremente estabelecidas pela concessionária, desde que respeitados os limites e critérios definidos no edital. Além disso, poderão ser recebidos valores decorrentes de receitas não tarifárias, com a exploração de atividades econômicas dentro do complexo aeroportuário.

Os documentos e informações até então divulgados indicam que a Anac seguirá as diretrizes de desestatização e os panoramas do Programa de Parcerias de Investimentos, buscando uma regulação flexível e em regime de parceria com a iniciativa privada, que proporcione aos interessados a prestação de serviços compatíveis com a realidade de cada aeroporto, inclusive em relação a tarifas e a sua remuneração.

Os valores, critérios e exigências ainda não são definitivos e poderão ser alterados até a publicação do edital. De qualquer forma, já permitem aos interessados planejar investimentos relevantes na infraestrutura logística e, aos usuários, visualizar novos horizontes e modernização nos serviços desfrutados.