Atenção ao prazo de entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País
Anne Caroline M. Alves
Christiany Scarton
Informamos que o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País deste ano iniciou em 1º de julho e encerra-se às 18 horas de 15 de agosto de 2023.
Com base nas novas resoluções do Banco Central, devem prestar a declaração do Censo do ano-base de referência 2022 (data-base: 31/12/2022) as pessoas jurídicas e fundos de investimento no país que detinham participação direta de investidor ou cotista não residente em seu capital social, em qualquer montante, e, concomitantemente, possuíam patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões, na data-base.
Embora o objetivo primordial da obtenção das informações pelo Banco Central seja estatístico, a não entrega da declaração, ou a declaração entregue fora do prazo, incorreta ou incompleta, sujeita o responsável a multas que podem chegar ao valor de R$ 250.000,00.
Para esclarecimentos e auxílio com as declarações, favor contatar:
Anne Caroline M. Alves
+55 41 2106-7968
Christiany Scarton
+55 41 2106-7992