No próximo dia 11 de novembro, a Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, completa 5 anos. A alteração legislativa elaborada durante o governo Temer teve como objetivo reformular e atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Por isso, você é nosso convidado para acompanhar neste e-book, artigos escritos por Gustavo Pavani e Bruna Caroline Ribeiro de Moura Mafioleti, que tratam das mudanças que se mostraram mais relevantes e objeto de maiores discussões durante esse período, como o benefício da justiça gratuita, os honorários sucumbenciais, as decisões do STF envolvendo a legislação, entre outros.
Neste e-book, você encontrará os reflexos gerados pela legislação no número de ações trabalhistas ajuizadas, litigiosidade, acúmulo processual e inovações em matéria de resolução de conflitos pela via extrajudicial.
Além disso, também verá que enquanto algumas medidas tiveram ampla repercussão, outras como o trabalho intermitente e o termo de quitação anual não foram tão utilizadas.
Por fim, serão explicadas as mudanças legislativas que foram declaradas constitucionais e as que foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se você ainda ficar com alguma dúvida, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.