Informamos que o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País deste ano iniciou em 1º de julho e encerra-se às 18 horas de 15 de agosto de 2024.
Com base nas resoluções do Banco Central, devem prestar a declaração do Censo do ano-base de referência 2023 (data-base: 31/12/2023) as pessoas jurídicas e os fundos de investimento no país que detinham participação direta de investidor ou cotista não residente em seu capital social, em qualquer montante, e, concomitantemente, possuíam patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões na data-base.
Embora o objetivo primordial da obtenção das informações pelo Banco Central seja estatístico, a não entrega da declaração ou a declaração entregue fora do prazo, incorreta ou incompleta, sujeita o responsável a multas que podem chegar ao valor de R$ 250.000,00.
Para esclarecimentos e auxílio com as declarações, favor contatar:
Anne Caroline M. Alves
+55 41 2106-7968
Christiany Scarton
+55 41 2106-7992