Educação
Educação
A Constituição reconhece a educação como área de maior importância no país, garantindo a instituições de educação imunidade tributária e permitindo o desenvolvimento de programas governamentais no setor. Pelo mesmo motivo, escolas, universidades e demais instituições de ensino sofrem intensa regulação e fiscalização, requerendo assessoria jurídica com experiência na área.
O que fazemos
- Elaboração e revisão de contratos de obrigações celebrados no âmbito das relações jurídicas públicas e privadas, decorrentes das atividades das instituições de ensino presencial e à distância;
- Representação consultiva e contenciosa em processos administrativos, judiciais e arbitrais em questões de natureza contratual, responsabilidade civil em geral, direito do consumidor, relações societárias, recuperação de crédito, locação, posse e propriedade;
- Elaboração de contratos de trabalho e contratos de gestão de diretores e administradores;
- Negociação de acordos coletivos;
- Direito Regulatório (MEC, SEED, SME, etc.);
- Societário e Fusões e Aquisições;
- Tributário;
- Investimentos internacionais;
- Negociação e Mediação.